A partir de 1 de janeiro de 2022, as regras relativas à utilização de caixas de trabalho foram alteradas

A partir de 1 de janeiro de 2022, as regras relativas à utilização de baldes e plataformas de trabalho foram alteradas em dois aspectos importantes.

O anúncio foi publicado no Diário do Governo de 23 de dezembro.
Ver https://zoek.officielebekendmakingen.nl/stb-2021-645.html

O Ministério SZW decidiu efetuar os seguintes ajustamentos ao artigo 7.23d:
- Supressão da obrigação de recorrer a um perito certificado (HVK'er).
- Ajustamento da velocidade máxima do vento de 7 m/s para 13,8 m/s.

O artigo 7.23d é alterado do seguinte modo, com efeitos a partir de janeiro de 2022:

O terceiro parágrafo diz o seguinte:

É proibido iniciar os trabalhos referidos no segundo parágrafo antes:

a. O empregador elaborou um plano de trabalho escrito que indique, pelo menos:
i. os motivos pelos quais não existe equipamento de trabalho adequado concebido para o transporte de pessoas nos locais de difícil acesso ou que a utilização desse equipamento conduzirá a uma situação de insegurança, tendo em conta os factores ambientais presentes;
ii. os motivos pelos quais não existem outros métodos de trabalho que permitam chegar com segurança a esses locais, tendo em conta os factores ambientais presentes; e

b. o plano de trabalho também avaliou, desenvolveu e registou a forma como o trabalho será efectuado em segurança no local onde será realizado.

A alínea d) do n.º 10 passa a ter a seguinte redação:
d. A velocidade do vento medida no ponto mais alto do equipamento de elevação não excede 13,8 m/s nem ultrapassa as velocidades do vento admissíveis para o equipamento de elevação em funcionamento normal.

O que significa esta mudança?

A alteração mais significativa é a eliminação da utilização obrigatória de um perito de segurança sénior certificado para rever e aprovar o plano de trabalho.

A alteração permite que o empregador/cliente recorra a outros peritos disponíveis na sua atividade ou indústria. Ao dar ao empregador a liberdade de escolher quem pretende contratar, permite-lhe recorrer a peritos com conhecimentos específicos na matéria.

Cada empregador deve, ainda assim, ponderar cuidadosamente (e elaborar um plano de trabalho) a utilização de um balde de trabalho suspenso numa grua. O ponto principal aqui é que a utilização de um balde de trabalho é justificada quando é o método de trabalho mais seguro (com os menores riscos para a saúde dos trabalhadores) na situação específica ou quando a utilização de outros meios não pode ser razoavelmente exigida.

Fonte: Associação dos Transportes Verticais

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